Pelo presente instrumento particular, de um lado BLOCKCHAIN RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, com sede na AV JOAO CARLOS MACHADO, Nº92 APT. 301 – BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO – RJ – CEP: 22.620-082 , doravante denominado(a) “PERMITENTE”, e de outro lado, a pessoa [NOME COMPLETO], portador(a) do documento de identificação [NÚMERO E ÓRGÃO EMISSOR], residente na [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) “PERMITIDO(A)”, têm entre si justo e acordado o presente Termo de Permissão de Uso de Imagem, Voz, Nome e Conteúdo, nos termos e condições abaixo estabelecidos:

OBJETO DA PERMISSÃO:

1.1 O(a) PERMITENTE concede ao(a) PERMITIDO(A) o direito de utilizar sua imagem, voz e nome em fotografias, filmagens, gravações de áudio e vídeo, bem como em eventos, programas, propagandas e qualquer outro meio de divulgação, para fins estritamente relacionados às edições dos eventos do BLOCKCHAIN FESTIVAL.

1.2 A presente permissão de uso abrange a reprodução, edição, publicação, distribuição e divulgação dos materiais mencionados no item 1.1, em quaisquer meios de comunicação, inclusive mídias digitais, redes sociais, websites, veículos de imprensa, entre outros.

DAS CONDIÇÕES DE USO:

2.1 O(a) PERMITIDO(A) autoriza expressamente o(a) PERMITENTE a utilizar sua imagem, voz, nome e conteúdo exibido em eventos, conforme descrito no item 1, sem que haja qualquer tipo de remuneração ou compensação financeira.

2.2 A presente autorização é concedida de forma gratuita, universal, irrevogável e por prazo indeterminado, permitindo ao(a) PERMITENTE a utilização dos materiais em questão, no período de 2 (dois) anos, após a assinatura do termo.

2.3 O(a) PERMITIDO(A) declara que é o(a) único(a) titular dos direitos sobre sua imagem, voz, nome e conteúdo, garantindo que sua utilização pelo PERMITENTE não violará quaisquer direitos de terceiros.

DAS RESPONSABILIDADES:

3.1 O PERMITENTE compromete-se a utilizar a imagem, voz e nome do PERMITIDO exclusivamente para os fins mencionados neste termo, respeitando sua dignidade, honra e intimidade.

3.2 O(A) PERMITIDO(A) reconhece que o presente termo constitui um acordo de vontades, não cabendo a ele(a) qualquer tipo de indenização ou reclamação futura em relação à utilização de sua imagem, voz, nome e conteúdo, desde que observadas as condições aqui estabelecidas.

DA REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO:

4.1 O presente termo poderá ser revogado a qualquer momento pelo(a) PERMITIDO(A), mediante comunicação por escrito ao(a) PERMITENTE.

4.2 A revogação da permissão não implicará em responsabilidade ou ônus para o(a) PERMITIDO(A), exceto quando a revogação ocorrer durante o prazo de vigência de alguma campanha ou projeto específico em que sua imagem, voz e nome já tenham sido utilizados pelo(a) PERMITENTE.

DO FORO:

5.1 Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.